Abstract

GARRIDO, Rui. Reparação das injustiças do passado: uma análise a partir do colonialismo Português. AHRY [online]. 2025, vol.9, pp.316-339. ISSN 2663-323X.  https://doi.org/10.29053/2523-1367/2025/v9a14.

A União Africana consagrou o ano de 2025 à Justiça para os Africanos e Afro-descendentes, relançando novamente o debate em torno das reparações históricas do colonialismo e dos crimes coloniais. Em abril de 2024, o Presidente da República Portuguesa afirmou a responsabilidade do Estado pelos crimes do passado, mencionando a necessidade de reparações. Partindo de uma análise ao Direito Internacional atual, este artigo pretende contribuir para o debate mais amplo sobre como reparar crimes coloniais. Centra-se principalmente nos casos das antigas colónias portuguesas em África. Defende que um pedido de desculpas é necessário e acompanhado de um debate honesto e ações reais de reparação. Ao destrinçar o aparato jurídico para identificar possíveis vias jurídicas para se adotarem medidas reparatórias, este artigo conclui que uma abordagem decolonial e emancipatória do Direito Internacional é imperativa e que as reparações são uma obrigação moral dos ex-colonizadores.

Keywords : Colonialismo Português; Eurocentrismo; reparações; justiça histórica; direitos humanos.

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