Abstract

MAIA, Catherine  and  GBENOU, André-Marie. A proibição e repressão da tortura no sistema africano dos direitos humanos: utopia ou má-fé dos Estados?. AHRY [online]. 2022, vol.6, pp.82-105. ISSN 2663-323X.  https://doi.org/10.29053/2523-1367/2022/v6a4.

Embora o sistema africano de proteção dos direitos humanos tenha consagrado como absoluto o direito de não sofrer atos de tortura ou penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, estas práticas, que desprezam a dignidade inerente à pessoa humana, continuam a prosperar no continente. Assim sendo, serão a proibição e a repressão da tortura pura utopia ou evidência da má-fé dos Estados? O presente estudo procura fornecer elementos de resposta a esta questão. Expõe, em primeiro lugar, os instrumentos jurídicos pertinentes na matéria, bem como o mandato do Comité para a Prevenção da Tortura em África, responsável pela promoção da implementação das Linhas Diretrizes de Robben Island. Traça, em seguida, um panorama da situação através do estudo das ratificações e das queixas submetidas às instâncias supranacionais africanas, apresenta as deficiências nacionais, tanto na adoção de legislações e na criação de órgãos específicos como na complacência na fase da repressão, e termina com a proposta de recomendações para melhorar a eficácia da luta contra a tortura.

Keywords : tortura; penas ou tratamentos cruéis; desumanos ou degradantes; Linhas Diretrizes de Robben Island; Comité para a Prevenção da Tortura em África; Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos; Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

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